Regulamentos da Carreira Docente
- Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente - Despacho n.º 14488/2010, do Diário da República, 2.ª série — N.º 181 — 16 de Setembro de 2010.
- Regulamento de equiparação a bolseiro - Despacho n.º 14484/2010, do Diário da República, 2.ª série — N.º 181 — 16 de Setembro de 2010.
- Regulamento sobre Prestação de Serviço dos Docentes - Despacho n.º 14486/2010, do Diário da República, 2.ª série — N.º 181 — 16 de Setembro de 2010.
- Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa - Despacho nº 2307/2015, Diário da República, 2ª série - Nº 45 - 5 de março de 2015.